CRIAR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA É UMA SOLUÇAO?
Por Mauro Leslie
A constituição brasileira de 1988 é o livro regente do Estado democrático de direito. Nasceu dos pesadelos e sonhos duma longa noite escura, que durou 21 anos de um período ditatorial do poder, regido por inflexibilidade autoritária e uniformizado pela intolerância e violência.
A atual carta magna do Brasil, publicada em 05 de outubro de 1988, crisol da inviolabilidade de direitos, com sua conquista, é para o Brasil o que representou a revolução francesa para o mundo. Podemos dizer que é a nossa revolução brasileira.
É o livro que lançou as pedras fundamentais dos preceitos de liberdade de expressão, criminalização do racismo, proibição da tortura, direito de votos aos analfabetos. Direitos socias na área da educação, inclusão e saúde, além da liberdade de pensamento.
Desde o princípio do Brasil e mais ainda após 21 anos de um regime militar, a constituição federal talvez seja a divisa que demarca a maior e mais importante democratização do nosso país. Soberania nacional e direitos fundamentais são valores democráticos incontestáveis. Inegociáveis.
Sua escrita resultou do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, formada por 559 parlamentares e a participação da sociedade brasileira, que enviou mais de 80 mil sugestões para que a nova Constituição fosse espelho, realmente, dos anseios e necessidades dos brasileiros.
Contém nada manos que 69.436 palavras, é a segunda mais longa do mundo, numa lista de 190 analisadas, segundo o Comparative Constitutions Project, atrás apenas de Índia (146.385). E olha que essa conta pode estar vencida, pois este apontamento feito pela Comparative Constitutions Project lá em 2018.
Claro que há fragilidades, e até absurdos na constituição. Muito alcançamos com sua edificação, muito, também, podemos ainda aprimorar e enriquece-la.
Todavia, em hipótese alguma, tem lugar as conspirações utópicos ou anarquistas, que no sopitar das suas insanidades desvairadas, seja por loucura, ignorância ou totalitarismo, propõe sua dissolução ou mesmo rasga-la e começar outra do zero.
Por outro lado, é claro e sensato admitir que há gargalos e imperfeições, não há nada, nem o ser humano, que, crê-se, foi Deus quem fez, está completo, perfeito e acabado, muito pelo contrário. O que dizer então de um documento regido por esses mesmos seres humanos. Quem se acredita e tenta impor a ideia de que a constituição federal é perfeita e imutável, cai no mesmo erro radical de quem supõe estar ela totalmente equivocada.
O Brasil teve oito constituições enquanto os Estados Unidos tiveram apenas uma, em 1789 e corrigida em 1791, e apenas 27 emendas.
Disse Campos em seu livro (A Lanterna na popa), “Cada parlamentar sente uma tentação insopitável de inscrever no texto constituinte sua utopia particular”.
Em 2024 a constituição completará 36 anos. Há ainda estorvos, polimentos, adições e desafios pra se pôr à mesa brasileira, por exemplo, os fantasmas, já preconizados, de ser um texto excessivamente detalhista.
Aponta em matéria ao G1, intitulada: “Precisamos de outra constituição?”, do jornalista Helio Gurovitz:
“Na tentativa de compensar os anos de autoritarismo, a Carta de 1988 adotou uma postura que Campos qualificou como exageradamente “reativa” e “instrumental”. Foi exageradamente detalhista na garantia dos direitos positivos, aqueles que têm custo, como aposentadoria, saúde, educação ou assistência social. Mesmo nos direitos negativos, como voto, liberdade de associação e opinião, estabeleceu regras de representatividade que hoje não satisfazem.
Poderíamos elencar um número vultuoso do que não deu certo ou tornou-se obsoleto e mesmo fala no sagrado livro dos nossos direitos e deveres. Para não passar em branco, podemos citar que a última Carta, em alguns momentos de ‘mal traçadas linhas’, não resolveu o caso da devoradora aplicabilidade fiscal do Estado brasileiro, por exemplo.
Não conseguimos conter um sistema tributário, análogo a células cancerígenas que, num emaranhado incurável, se alastra e a tudo consome.
A seguridade social, notadamente no âmbito previdenciário, hoje é um corpo que não suporta mais o próprio peso, veias que não aguentam a pressão e a qualquer momento pode sopitar, não tem viabilidade econômica, além de ter suas tetas sendo sugadas pelas fraudes, ingerência e corrupção.
As políticas de exploração do subsolo brasileiro ficam entre as três piadas mais trágicas dos últimos 500 anos e não é uma piada de português. É inconcebível que 1/3 do sobsolo brasileiro, com todas as suas riquezas minerais, estejam nas mãos de estrangeiras.
O Brasil é dono da superfície e outros países ficam com boa parte do que temos nos metros abaixo do nosso solo, a capa é nossa, o miolo é internacional.
Um levantamento feito pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia, que hoje leva o nome de Agência Nacional de Mineração – ANM. Informou à Folha de São Paulo, em 2012, que a relação das empresas e pessoas com direito à pesquisa e à exploração do subsolo, naquele momento, era de 14 mil empresas e pessoas físicas detinham os direitos de pesquisa sobre 78 milhões de hectares no país, o equivalente aos territórios dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais juntos. Entre as companhias, as 50 maiores detêm 28 milhões de hectares, mais de 1/3 nas mãos de estrangeiros. Eles criam empresas no país em nome de brasileiros, mas sob controle e capital estrangeiros.
O Brasil parece ainda não ter superado a condição de país colonizado. Antes eram as riquezas da superfície, hoje são as do subsolo. Quando vamos proteger nosso país das aves de rapina que nos chegam do estrangeiro?
Nosso alento, pelo menos, é que bastam homens de boa vontade no poder, querer e agir para tudo isso mudar. Sabemos que não é de um dia para a noite. Essa transformação passa por mudanças de paradigmas, culturais e morais da sociedade, dos poderes constituintes e seus atores.
Aplicar a constituição ainda é único e mais sensato caminho. Falar em nova constituição abre espaço para uma nova ditadura, ou, no mínimo, o poder do Estado sairia aumentado e do cidadão minado. Haja visto que é o que fazem os eleitos pelo povo, mais legislam e executam em favor de seus interesses pessoais, em detrimento dos interesses realmente públicos. Seria utopia e delírio reescrever uma nova Carta do zero, como já ventilaram Haddad e Mourão, Ainda mais num momento de país polarizado, em que vivemos.
Os autocratas (Com suas personalidades narcisistas ou psicopatas), cujo poder passou a ser o ambiente natural da proliferação dessas espécies, querem mudar a constituição para ampliar seus poderes e perpetuarem-se nesse ambiente que é público, universal e nunca particular. Acabam por se sentirem colonos e procuram escravizar o povo e o sistema, legalmente. O perigo oculto em tentar recriar, ou inventar uma nova reencarnação da constituição, passa, principalmente, pela participação egoísta desses nada/notáveis senhores do poder e os escusos interesses econômicos de um sem número de insetos envolta da luz chamada Brasil.
A boa notícia é que o livro magno da constituição tem mecanismos e aparelhagens que permitem retificações. Podemos levar a constituição a oficina popular para ser concertada. É um conserto que tem concerto.
A atualização, adaptação à contemporaneidade, ao novo, que é orgânico e permanente, são virtudes das mais imprescindíveis das cartas magnas de uma nação. Podem e devem ser feitas. Reformas políticas, tributárias, do código penal, previdenciário e muitas outras.
A novela se faz dramática e ganha contornos trágicos quando, ao propormos a reescrever alguns pontos dos textos constitucionais, somos cerceados pelos interesses multinacionais, internacionais, corporativistas, monopolista, partidários, e até do sub mundo do crime.
Se o que importa são os objetivos, e é esse o caminho democrático, vamos seguir. Sabemos que muito termos que nos empenhar, haverá embates entre Câmara de Deputados, Senado, Executivo, Supremo Tribula Federal e o povo. Se é desse fogo que temos que resgatar o Brasil em chamas, vistamos, todos, nossas mais nobres vestimentas de bombeiros e construtores da pátria. Vamos sanar o fogo e reconstruir o Brasil, a nação brasileira.
Com essa matéria, damos início a publicação, até onde pesquisei, inédita, da publicação da constituição brasileira na íntegra. Lançaremos pequenas partes e a série se estenderá até finalizar todo o texto da Carta magna. As partes poderão ser publicadas com comentários, críticas e sugestões, ou simplesmente replicadas.
Nosso intuito é deixar assinalado nosso apoio a constituição, seu aprimoramento e aplicação. Consideramos inassimilável, nesse atual estágio da humanidade, qualquer coisa que não seja a democracia.
A Democracia é o nosso partido político e a constituição o seu regente.
“O problema brasileiro nunca foi fabricar Constituições, e sim cumpri-las”.
Campos.
“Reconstruir é o brado que nos compete. Sim, reconstruir o homem, o pensamento, a moral, os costumes; reconstruir o lar, a escola, o caráter.
Henrique José de Souza”.
