Manifesto Eubiótico “Trata-se de um documento de ilimitado alcance político e social, cuja aplicação cabe aos órgãos governamentais. É oportuno e indispensável mantermos permanente vigilância em relação ao cumprimento dos itens que compõem esse manifesto. Ao mesmo tempo em que conclamamos a todos para que se empenhem, onde quer que estejam, em que atividade labutem, para que ocorra, efetivamente, a consecução dos ideais ali delineados. Tanto assim que este meu pronunciamento se firma nos conceitos e sugestões que o compõem.

Hélio Jefferson de Souza, então Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose, em seu pronunciamento na solenidade 10/08/2018 no Congresso Nacional.

Sociedade Brasileira de Eubiose

Manifesto Eubiótico para o Brasil

Brasília, Congresso Nacional, 23 de outubro de 2017

Sumário

I – Apresentação

II – Síntese da visão filosófica, política e social da Eubiose

III – Justificativas para o Manifesto Eubiótico 

IV – Algumas soluções para reconstruir o Brasil

1. Reformas Política, Tributária, Previdenciária e Jurídica;

2. Políticas de bem-estar e qualidade de vida: Saúde, Meio Ambiente, Saneamento Básico e Segurança Pública;

3. Desenvolvimento Econômico, Comércio Exterior, Ciência, Tecnologia e Inovação; 

4. Educação, Cultura e Direitos Humanos;

5. Infraestrutura, Transportes e Comunicações;

6. Pacto Federativo, Governabilidade e Relações Internacionais 

V- Conclusões

I – Apresentação

A Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE) é uma Instituição Filosófica, CulturalEspiritualista e independente de ideologias políticas e confissões religiosas, sem fins lucrativos nem cargos remunerados, possuindo autonomia financeira, derivada exclusivamente de cotizações estatutárias e de doações voluntárias de seus associados. 

Fundada em 1924 por Henrique José de Souza (1883-1963) e Helena Jefferson de Souza (1906-2000), a SBE – designação que adotou desde 1969 a Sociedade Teosófica Brasileira – é uma Instituição que vem exercitando várias gerações de brasileiros na prática e respeito à livre opinião, investigação e crítica, no estudo comparado das Ciências, das Artes, das Religiões e Filosofias, na análise da evolução das sociedades humanas e dos grandes momentos da História Universal – e do Brasil, em particular.   

Natural da Bahia, de família abastada e, durante largos períodos, cidadão de Niterói, Rio de Janeiro e São Paulo, Henrique José de Sousa foi amigo ou correspondente de importantes vultos intelectuais da época, assim como membro de prestigiadas associações nacionais e internacionais da época.

A SBE tem sede e foro na cidade de São Lourenço (MG), onde é considerada de utilidade pública (desde 1953, por decreto da Câmara Municipal, e pela Lei n. 1.456, de 24.05.1956, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

Recentemente, em 03 de outubro último, foi aprovado no Congresso o Projeto de Lei PL06034/2016 que instituiu, como Dia Nacional da Eubiose, a data de 10 de agosto, efeméride fundadora da Instituição, em Niterói (RJ), no ano de 1924. 

Entre outros objetivos presentes em seu Estatuto Social, contam-se cultivar a fraternidade universal sem distinção de raça, idade, sexo, gênero, crença ou nacionalidade; promover a investigação das Leis da Natureza e o desenvolvimento das mais nobres virtudes mentais e morais; promover ações educativas, culturais e sociais em benefício da criança, do adolescente e do jovem. 

Sua tônica, eminentemente cultural, espiritualista e dedicada ao aperfeiçoamento do ser humano, foi recentemente consolidada com a criação do Instituto Cultural Brasileiro de Ação e Cidadania (i-Cultural.Br) – organização não-governamental, igualmente sem fins lucrativos, dedicada ao fomento da Educação e da Cultura, da saúde e do bem estar, do empreendedorismo e do protagonismo juvenis, do desenvolvimento pautado pela qualidade de vida e pela preservação e recuperação da Natureza; o incentivo às Artes e à economia criativa, etc. 

O presente documento é resultado de um trabalho promovido e coordenado pela COGEP (Coordenação Geral de Ética e Política da SBE), no qual colaboraram mais de três centenas de membros da Instituição, que pesquisaram e discutiram, durante vários meses, as causas dos graves problemas nacionais e as mais diversas propostas – com uma base realista –, para neutralizar as respectivas causas e retirar o Brasil do perigoso caminho coletivo em que se encontra, como se verá mais adiante. 

Nessa ampla consulta participativa foram envolvidos intelectuais, políticos, empresários, artistas, docentes, cientistas, engenheiros, técnicos e outros profissionais das mais diversas áreas de atividade.

II – Síntese da visão filosófica, política e social da Eubiose

O Brasil vem sendo considerado por inúmeros autores e analistas, nacionais e estrangeiros, como um espaço social e cultural privilegiado, com todas as condições propícias – inclusive geográficas, climáticas, hidrográficas, minerais e outras – para se tornar um país exemplar. Essa foi, igualmente, a perspectiva de Henrique José de Souza durante toda a sua vida, em sua visão de um Brasil fraterno, cooperativo, miscigenado, alegre e positivo, multicultural, entre outros atributos. Visão compartilhada com outros desideratos da época e posteriores, desde o hospitaleiro e generoso “homem cordial”, o brasileiro típico de Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil (1936), passando por La Raza Cósmica (1925), do sociólogo mexicano José de Vasconcelos; até o “país do futuro”, termo cunhado pelo livro homônimo de Stefan Zweig, de 1941, pensamento difundido e aceito, que é base inclusive para uma nova civilização, como sugere o sociólogo italiano Domenico de Masi em O Futuro chegou (2014) e em trabalhos anteriores, este último com um capítulo inteiro dedicado ao Brasil e à argumentação a favor de suas características únicas. 

Henrique José de Souza considerava o Brasil o foco futuro de irradiação de uma Nova Civilização, que vem sendo desenhada no horizonte dos tempos, porque resulta da fusão racial e cultural de uma grande parcela da Humanidade e, portanto, portadora dos melhores anseios e características de todos os povos. Revelou, ainda, aos membros da Instituição por ele fundada, que antigas tradições da Índia e do Tibete – e mais recentemente o testamento político do 13^o Dalai Lama, Thubten Gyatso (1885-1933) – apontam o Brasil como herdeiro futuro de seus efeitos espirituais e lugar de irradiação futura de uma Humanidade mais sábia, mais humana, tolerante e fraterna. 

A visão da Eubiose consiste essencialmente numa abordagem humanista e proativa, dirigida para o melhoramento permanente do Homem do ponto de vista intelectual, afetivoemocional e espiritual, seja qual for sua origem ou etnia, crença ou religião, ideologia política ou profissão. Para a Eubiose, é o desenvolvimento harmonioso de todo o potencial humano que importa, tanto do ponto de vista individual, como coletivo. 

Profundo pensador e intelectual, senhor de vastíssima cultura, Henrique José de Souza, fundador e primeiro presidente da Instituição que subscreve este Manifesto, exercitou e praticou com seus discípulos durante mais de quatro décadas – e em correspondência com uma plêiade de escritores, cientistas, intelectuais e filósofos nacionais e do exterior –, uma análise continuada dos aspectos históricos, filosóficos, antropológicos, sociológicos e políticos do Brasil, da civilização ocidental, e de sua influência no desenvolvimento humano e social nas Américas. Do mesmo modo e em conformidade com os mesmos estudos, é considerável a influência que um só indivíduo ou movimento social, religioso ou intelectual pode ter no melhoramento das condições humanas, se em seus seguidores predominarem o bom senso, o respeito mútuo, a tolerância e a fraternidade. 

Embora profundamente teísta e defensor de uma meta-religião que não eliminaria religião alguma – antes, as agregaria pelo puro sentido de amor e sabedoria –, para Henrique José de Souza, semelhante processo de aperfeiçoamento não pode ser esperado apenas dos desígnios divinos: ele precisa da ação da vontade, implica uma disciplina individual, uma motivação dirigida para o aprimoramento permanente do caráter, o desenvolvimento da cultura e do saber e o impulso altruísta, a preocupação com o sofrimento e a felicidade alheias.

A proposta da Eubiose pressupõe que cada indivíduo possa conquistar um estado de bem-estar, realização interior e felicidade duradoura, não somente do ponto de vista individual, mas inserido no coletivo social. Assim, o melhoramento individual deverá refletir-se em uma situação continuada de felicidade e de harmonia social, conseguidos por uma administração equilibrada da causa pública e do bem comum, em todas as esferas de governo. A palavra-chave para essa harmonia é, segundo Henrique José de Souza, a cooperação simbiótica entre todos os atores sociais. 

No que respeita à qualidade da administração dos governos e à estatura moral e intelectual dos governantes, o  fundador da SBE lembrava permanentemente os exemplos de grandes figuras de líderes ou administradores públicos consagrados, de diversos quadrantes e civilizações, míticos e históricos, no que apresentavam de comum, de amor e dedicação a seus povos, entre outras qualidades, como o lendário Manu Vaivásvata na meseta do Pamir; Tutmés III e Akhenaton no Egito; Rama e Krishna, na Índia; Moisés, o rei Davi e o sábio Salomão, seu pai, entre o povo hebreu; Fo-Hi, Confúcio e Lao Tzu, na China; Manco Capac, no Peru; Quetzalcoatl ou Kukulkán, no México; e, mais recentemente, Alberto I da Bélgica, John F. Kennedy, Eduardo VIII da Grã Bretanha, o Mahatma Gandhi,  Franklin D. Roosevelt, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek entre nós; dentre outros.

Colocando de lado os aspectos mais utópicos ou românticos – que poderão até ser realizáveis a prazo, dependendo do caráter dos cidadãos e de sua simbiose com os respectivos governos –, é sabido por dezenas de enquetes, consultas e pesquisas de opinião com base científica, que a maior parte da população brasileira não é indiferente à degradação moral e estrutural de nossa democracia, tal como se encontra hoje, apesar de essa mesma população não ter usufruído de uma educação para a democracia e para a cidadania nas estruturas de ensino formal, como seria de esperar. 

Uma grande parte do povo brasileiro pode ser simples e iletrado, mas também é sábio e sensível. Desprezar essa sabedoria, deixando de instruir, educar, respeitar e utilizar o potencial agregado de todos os cidadãos, construindo um país apenas com opções de minorias, é uma atitude insensata e temerária. Esse é, sem dúvida, um dos princípios basilares da República e da Democracia: elevar e proporcionar a todos os cidadãos, sem exceção, as mesmas oportunidades.

III – Justificativas para o Manifesto Eubiótico 

A motivação deste trabalho, realizado sob o alto patrocínio da Presidência da Sociedade Brasileira de Eubiose, reside essencialmente na necessidade de expressão, às mais elevadas instâncias do País consignadas na Instituição, assim como ao povo brasileiro, de uma posição institucional face à grave crise social, econômica e moral que o Brasil atravessa.  

Considera-se, pela análise dos números e dos fatos que, mais do que uma crise em sua acepção comum – ou cíclica –, os últimos anos vêm mostrando fraturas preocupantes nos alicerces da Nação, uma estagnação e até um movimento retrógrado de alguns dos principais indicadores sociais, econômicos e ambientais do Brasil enquanto comparticipante do movimento civilizatório universal e do desenvolvimento da Democracia como é entendida e praticada nas sociedades mais avançadas do hemisfério ocidental. Essa situação é acompanhada por fatores com complexas relações de causa-efeito, como:  

− degradação ética e moral nas esferas de governo e da administração pública em conluio com o setor privado da Economia, consubstanciados no termo que mais é ouvido no Brasil de hoje: corrupção;

− manutenção de posições discrepantes entre o PIB, o IDH, o índice de desigualdade e outros indicadores nas posições respectivas dos rankings mundiais e dentro da própria América Latina;  

− acentuadíssima situação de desigualdade social mostrada por relatórios de organismos nacionais e internacionais, como o recente relatório da Oxfam, que classifica nosso país como o 10^o mais desigual do mundo;  

− sistema tributário que sobrecarrega as rendas mais baixas em termos de porcentagem da carga fiscal ponderada, relativamente às rendas mais elevadas e à posse de terras e outros bens de extremo luxo, drenando, assim, recursos monetários dos mais pobres para os mais ricos, o que não acontece nas economias avançadas;

− incremento imparável da violência e da população carcerária, e a impotência das forças policiais na segurança das cidades, em paralelo com os cortes orçamentários na Polícia Federal e órgãos afins;  

− dramático desinvestimento nos orçamentos para a pesquisa científica e a má qualidade do Ensino em todos os graus;

− orçamento bilionário dos três Poderes, somado aos dos governos das três esferas, incluindo cargos consignados, subsídios individuais inexistentes em países avançados e outros cabides de emprego político, refletindo-se numa carga de impostos que prejudica empresas, o consumo e os consumidores, erguendo uma barreira permanente ao aquecimento da Economia.  

Fatores, dentre muitos outros, não meramente conjunturais, mas já estruturais e, portanto, comprometedores do funcionamento de todo o sistema nacional face aos padrões das democracias mais avançadas: uma democracia formal, assente na Constituição, mas eivada de forças feudais e autoritárias, ocultas, obscuras, que não deixam o Brasil emergir para o que de melhor constitui a civilização ocidental, tão bem representada, na época, pelo Fundador do Brasil D. Pedro I e governantes cultos, esclarecidíssimos, como José Bonifácio e o próprio Imperador D. Pedro II, respeitado e admirado na comunidade internacional de sua época. Semelhantes fatores mostram algo mais do que deficiências na governança das estruturas e do sistema: eles mostram, em primeiro lugar, as deficiências das pessoas que configuram o sistema, porque são as pessoas que fazem o sistema, que o mantêm ou o reformam.

Ao considerarmos fatos e opiniões, as características e o talento inato do Brasil para ser grande e, principalmente no momento presente, reverter semelhante estado de degradação, comprometedor do futuro do Brasil em todos os níveis, exige uma mudança total de postura, um conjunto de atitudes radicalmente diferentes, não só do ponto de vista da estrutura e da administração do Estado, mas sobretudo do caráter. É imperativo, sob pena de comprometer o futuro imediato e mediato de nosso País, que políticos eleitos nas duas Casas e membros dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, mudem totalmente suas formas de ser e de estar no mundo, mostrando-se verdadeiros estadistas, passando a representar efetivamente seus eleitores e os interesses maiores do Brasil e de suas regiões e unidades federais, recusando e denunciando atitudes de influência coercitiva e de poder pessoal além dos limites do bom senso, da mais elementar cidadania.  

De acordo com as tendências contemporâneas, o Zeitgeist da civilização ocidental, o Estado deve passar a ser considerado como um complexo de governança, no qual os cidadãos são stakeholders, são partes interessadas e participantes, e como tal seus interesses ouvidos, suas aspirações consideradas, seu sofrimento atendido, sua interação assegurada com transparência por tecnologias de governo eletrônico (eGovernment) como vem acontecendo nas democracias mais avançadas do mundo.

IV – Algumas soluções para reconstruir o Brasil

Qualquer espírito esclarecido, generoso e observador da realidade do mundo de hoje, e da sociedade brasileira em particular, se não pode evitar uma perspectiva idealista, no sentido do melhoramento das condições de vida, de felicidade e de consciência dos cidadãos – condições eubióticas –, também não pode deixar-se vencer pela utopia fácil, pelo messianismo ou pelas fantasias de um Novo Mundo ideal condensado por milagre e sem trabalho árduo. 

Paralelamente ao utilitarismo autocentrado, e ao caráter lamentável de algumas figuras da Política brasileira de hoje, podem se observar, da direita à esquerda do espectro ideológico e partidário, cidadãos eleitos verdadeiramente comprometidos com o bem comum e com um Brasil maior e melhor do que existe hoje, ou seja, com o melhoramento permanente das condições de vida e do macro cenário nacional em todos os seus aspectos.

Sabe-se, pelos dados das Ciências Sociais e Humanas, que as mentalidades – assim como seus hábitos, crenças, vícios e receios – são naturalmente avessos à mudança e, por consequência, constituem um fator difícil de mudar apenas por pressões externas. Difícil, mas não impossível, com criatividade, vontade de mudança, perseverança, numa linha de atuação continuada e independente da passagem efêmera dos governos. Neste sentido, é fundamental que, na transição dos governos, passe a vigorar o hábito saudável e de boa gestão, que consiste em aproveitar tudo quanto os governos anteriores já realizaram ou organizaram de positivo, em vez de descartar ou até destruir completamente as realizações anteriores, apenas para firmar sua posição, orgulhosa e solitária, como se nada anterior tivesse existido. Além disso, não faltam leis no Brasil: o que faz falta é fazê-las cumprir.

O antídoto para a postura egoística e individualista, para as pretensões de enriquecimento fácil através das malhas da corrupção e para a felicidade ilusória do consumismo a qualquer custo, atitudes potencializadas pela “imersão alienante”, é, sem dúvida, a prática alargada da cooperação, tendência que hoje começa rapidamente a ser difundida nacional e internacionalmente, com conceitos e práticas como cocriação (Co-Creation), desenvolvimento compartilhado (Shared Development, como é o caso da Wikipédia, do Firefox e outros projetos nacionais e internacionais), Economia solidária e Economia colaborativa, Financiamento coletivo (Crowdfunding), Ganhos compartilhados (Win-win), Economia colaborativa, alianças e parcerias de mercado, Educação por projetos, enfim, múltiplos aspectos de simbiose nas relações interpessoais e interinstitucionais.

Tendo presente o que foi acima referido, os participantes na elaboração do presente documento, inspirados nos princípios fundamentais da Eubiose e nas diretrizes deixadas pelo fundador da SBE, na tradição humanista da civilização ocidental, nos princípios contemporâneos da Democracia e em casos de sucesso de países em todo o mundo que, destruídos por guerras ou por profundas crises econômicas – Alemanha, Noruega, Coreia do Sul, Japão e outros – souberam emergir das cinzas, elaboraram algumas premissas exigíveis e possíveis de realizar, para que o Brasil possa recuperar seu desenvolvimento, seu bom nome e o lugar merecido no concerto das nações. 

Assim, foram constituídas seis áreas de atuação política, a saber: 

– Reformas Política, Tributária, Previdenciária e Jurídica;

– Políticas de Bem-estar e Qualidade de Vida: Saúde, Meio Ambiente, Saneamento Básico e Segurança Pública;

– Desenvolvimento Econômico, Comércio Exterior, Ciência, Tecnologia e Inovação; 

– Educação, Cultura e Direitos Humanos; 

– Infraestrutura, Transportes e Comunicações;

– Pacto federativo, Governabilidade e Relações Internacionais. 

1 – Reformas Política, Tributária, Previdenciária e Jurídica 

Considera-se que o estado geral do Brasil, que pode ser avaliado pelos inúmeros indicadores econômicos, sociais, educacionais e ambientais, não demanda propriamente uma reforma, ainda que ampla, mas um conjunto sistêmico ou integrado de reformas estruturais, cimentadas por um pacto social formal, por meio de uma carta-compromisso de longo prazo entre a classe política e os cidadãos, que não possa ser alterado pelos sucessivos governos. 

Em contrapartida, talvez a reforma mais profunda e duradoura – e mais difícil, mas não impossível de ser realizada –, porque determinante no Novo Brasil, pelo qual seus cidadãos clamam insistentemente, seja a reforma das mentalidades, ou reforma do pensamento, para utilizar a feliz expressão do ensaísta e cientista social Edgar Morin em seus estudos, artigos e conferências em todo o mundo, inclusive em nosso País, e que constitui, inclusive, o título de um de seus livros. Na visão da Eubiose, a reforma do pensamento ou das mentalidades é conhecida pela expressão mudança do estado de consciência.

Uma vez que a reforma das mentalidades é um processo de melhoramento individual que tanto os cidadãos como os membros da classe política devem exigir uns aos outros por amor ao bem comum, e cuja motivação reside na visão de mundo e na consciência de cada um, existem reformas formais que devem ser operadas com urgência para que o

Brasil deixe de adiar e de comprometer seu futuro e para que possa sem tornar, efetivamente, o “País do futuro” já referido no corpo central deste documento.

No que respeita à Reforma Política, preconizam-se as seguintes ações:

– instituir o voto distrital pleno, algo bem diferente do inaceitável “Distritão”; 

– iniciar o processo de participação digital e representatividade em alguns municípios – que atuariam como projetos-piloto –, estendendo-os, gradualmente, a mais municípios e estados^[1]. Para um governo transparente e comprometido com o melhoramento permanente, seja em nível Federal, Estadual ou Municipal, o e-Government dispõe de ferramentas digitais importantes de consulta popular, de participação cidadã, de monitoramento de iniciativas e outras utilidades;

– eliminar o subsídio ou financiamento eleitoral vindo de recursos públicos;

– restringir doações eleitorais a pessoas físicas e devidamente declaradas;

– simplificar a máquina política e de administração pública em todos os níveis, face à estrutura de custos bilionária, a qual drena anualmente recursos fundamentais para investimentos públicos e o bem-estar dos cidadãos, mediante implantação de um sistema de gestão com base em produtividade, comprometimento e uso eficaz de metadados;

– reduzir o número de partidos, de vereadores (Municípios abaixo de 100 mil habitantes), de deputados e de senadores;

– reduzir o número de Ministérios para, no máximo, quatorze;

– limitar a remuneração do servidor público (Executivo, Legislativo e Judiciário) ao teto constitucional (teto do STF), limitar benefícios indiretos, descontar os valores pagos a maior retroativamente e punir gestores que não estiverem em conformidade com essa regra;

– fazer com que projetos relevantes passem por avaliação, por meio de instrumentos de democracia participativa: Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular e Votos dos Cidadãos pela Internet;

– extinguir o auxílio moradia, auxílio transporte e outros subsídios de função habituais para os parlamentares, magistrados e membros do Ministério Público. O Estado arcará apenas com as despesas de hospedagens, transportes e alimentação, quando necessárias, ao exercício de suas funções fora das suas jurisdições.  

A Reforma do Judiciário passaria pelas seguintes ações:

− extinguir a remuneração e os benefícios dos cargos de vice em todas as esferas governamentais, para cortes de despesas. Em caso de vacância, assumem imediatamente os sucessores (presidentes das Câmaras);

− exigir que os auxiliares de gabinete sejam concursados e/ou promovidos por mérito decorrente do exercício da função no respectivo órgão, evitando-se apadrinhamentos e recebimento de verbas de gabinete;

− rever urgentemente o critério de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, de modo que não haja influência direta de partidos políticos e do Presidente da República, mas que a escolha leve em consideração um conjunto de novos critérios a serem discutidos com professores da área, juristas, OAB, Ministério Público e representantes de todos os órgãos do Judiciário e, também, que os Ministros do STF passem a ter mandato limitado a dez anos e não cargo vitalício;

− promover a reforma urgente do Código Penal;

− aumentar as penas dos crimes contra a vida, patrimônio, corrupção e tráfico de drogas, considerando-os crimes hediondos. Portanto, sem concessão de liberdade provisória e sem qualquer benefício no cumprimento da pena; 

− incluir na reforma educacional: a) implantação na grade curricular obrigatória – desde o Ensino Fundamental – das matérias de direitos, garantias e deveres fundamentais da pessoa humana, cidadania, meio ambiente e sustentabilidade (escolas ecológicas e agrícolas), finanças pessoais, ética e política; b) formação incentivada em Mestrado (custeado pelo Estado) para todos os professores; c) manutenção do Ensino Público gratuito até a Universidade;

− acabar com o foro privilegiado: todos os cidadãos, quer ocupem ou não cargos políticos são iguais perante a lei;

− aperfeiçoar mecanismos para garantir o cumprimento estrito das leis ambientais em nível Municipal, Estadual e Federal e, efetivamente, penalizar o não cumprimento delas. Constituição de uma comissão especial para aperfeiçoar as leis ambientais de acordo com as características específicas de indústria e manejo agropecuário de cada região;

− procurar harmonização entre o capital e o trabalho, mediante leis laborais cada vez mais justas e equitativas, que satisfaçam os interesses dos empresários e dos trabalhadores, ao mesmo tempo proibindo a exploração desumana e penalizando o trabalho escravo. 

Reforma Tributária:

− repudiar a criação do tributo sobre movimentação financeira “estilo CPMF” para cobrir a Previdência;

− reduzir e simplificar os tributos sobre o consumo. Além de antiquado, o sistema tributário brasileiro é dispendioso para a administração pública e para as empresas. Recomenda-se um sistema baseado no IVA/TVA europeu. Portanto, acabar com o ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS para um imposto único (imposto sobre valor adicionado) e um complementar diferenciador, tal qual consta na proposta da Reforma Tributária do Deputado Hauly;

− corrigir imediatamente a defasagem de quase duas décadas da tabela utilizada para cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, bem como os seus limites de dedução. Dedutibilidades com gastos como alugueis, doações à ONGs, Educação e Previdência devem passar a ter dedutibilidade ampliada e incentivada;

− aumentar o Imposto de Renda de Pessoas Físicas para rendas acima de 50 salários mínimos, com faixas progressivas de 30%, 35% e 40%; tributar os dividendos distribuídos de 5% a 10% pelo modelo neozelandês (que compensa tributos anteriormente pagos); e elevar o imposto sobre herança para a alíquota de 15% sobre ativos acima de dez milhões de reais;

− acabar com a contribuição social sobre o lucro e aumentar o imposto de renda sobre o lucro de pessoas jurídicas na mesma proporção. Com essa medida simplifica-se a tributação, enquanto a arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aumenta;

− aprimorar a transparência na prestação das contas públicas. E com isso, reforçar a publicidade digital dessas despesas;

− desburocratizar processos tributários, administrativos e de fiscalização;

− harmonizar o Pacto Federativo por meio de: a) instituição de cadastro único de dados, impedindo que cada contribuinte tenha que obter cadastro em cada município (fim do cadastro “CPOM”); b) da limitação dos benefícios fiscais de forma a evitar guerras fiscais entre estados e municípios; c) da distribuição arrecadatória do IVA – Imposto do Valor Adicionado entre os estados produtores, comercializadores e consumidores; d) aumento de arrecadação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em detrimento da redução arrecadatória da União em função das responsabilidades assumidas por esses entes;

− assegurar a redução da carga tributária para menos de 30% do PIB, sem prejudicar a arrecadação atual dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Podem ser obtidos resultados compensatórios com a redução e modernização da máquina pública administrativa e com a implantação de sistemas de gestão que assegurem maior produtividade, ou seja, mais resultados com menos pessoas.

− ampliar os incentivos fiscais para estímulos de desenvolvimento de tecnologias nacionais (marcas e patentes), bem como programas de formação permanente dos colaboradores e demais temas estratégicos para o País.

− ampliar os incentivos fiscais aos contribuintes que realizem projetos de incentivo às artes, à cultura e à pesquisa científica e, ainda, às empresas cujo objeto esteja dentro das atividades da chamada “Economia Criativa” e do empreendedorismo social. Aprofundar o mecenato e a Lei Rouanet; 

Reforma Previdenciária:

− manter o projeto original, sem muitas concessões;

− rever e reformar a Previdência “dos que ficaram de fora”, no caso, as Forças Armadas e algumas categorias do funcionalismo público;

− promover campanhas de conscientização à população, tanto nos aspectos de prevenção à saúde, estímulo à Cultura e atividades edificadoras (filantropia, trabalho, etc.) como de incentivo à previdência complementar e conhecimento dos direitos de cidadania. 

[1] Existe, entre outras, uma proposta de André Sebben Ramos em Basta! Como Devolver o Poder Político para as Pessoas por meio de uma Democracia On-Line, 2017, Editora Quatrilho.

2 – Políticas de bem-estar e Qualidade de Vida: Saúde, Meio Ambiente, Saneamento Básico e Segurança Pública 

O presente tema trata, essencialmente, de qualidade de vida. É sabido, através de múltiplos estudos e relatórios, nacionais e internacionais, que o conceito clássico de desenvolvimento sustentável assenta sobre a premissa de que os recursos naturais são infinitamente renováveis, quando, na realidade, todo desenvolvimento econômico que não altere suas premissas básicas é insustentável a prazo. 

Henrique José de Souza, antecipando as preocupações ambientais sistêmicas que surgiriam a partir dos anos de 1970, com a célebre Conferência de Estocolmo (1972), o relatório Brundtland (1987) e tudo o que veio depois, sustentava, já nas décadas de 1940 e 1950, que a Terra é um ser vivo e que o ser humano deveria fazer tudo para conhecer e viver em harmonia com as leis naturais. Para ele, a Eubiose consiste num estado de consciência e num conjunto de atitudes, cujos resultados possam gerar realização, felicidade e harmonia individual e social. 

Do ponto de vista da Eubiose, é igualmente importante que as condições mais elementares de bem-estar individual e social sejam asseguradas através da integração de políticas públicas que, normalmente, se encontram isoladas, áreas de governo que não conversam umas com as outras tendo em vista o bem comum.  Desse ponto de vista, a higiene, o sanitarismo, a saúde pública e a sustentabilidade encontram-se ligados como parte de uma vasta cadeia socioambiental. Por exemplo, bairros ou zonas socialmente degradadas, normalmente, configuram espaços ambientalmente degradados e, frequentemente, violentos. 

A preocupação com a qualidade de vida, ou abarca os ecossistemas na sua totalidade (biosfera e antroposfera) e suas infinitas interações, ou permanecerá em circuito fechado, finito e a prazo, no imaginário asséptico, isolado da realidade, de uma classe média-alta que ignora total e egoisticamente as condições de vida mais degradadas do ponto de vista ambiental e/ou social.

Nessa perspectiva, é fundamental que crianças e jovens aprendam, desde logo, a considerar seu espaço urbano ou rural como um ecossistema integrado, ao mesmo tempo, humano e natural, dentro do qual quaisquer inações (descaso) ou ações de degradação e de agressão contra os chamados “serviços naturais” (a Natureza em linguagem comum) se refletem imediatamente ou a prazo em todos os seus habitantes. 

Logo, há que regulamentar e aplicar com urgência a Educação Ambiental e Socioambiental como tema transversal em todos os níveis de ensino-aprendizagem e, numa perspectiva sistêmica, informar e formar pais e professores, uma vez que todos participam desse processo, estando interessados nos seus resultados. É importante formar e informar, igualmente, a generalidade dos habitantes das cidades e das zonas rurais, utilizando múltiplos canais de informação e de formação. A sociedade civil deve ser motivada e ajudada pelos poderes públicos a diagnosticar e a colaborar no equilíbrio Homem-Natureza e no equilíbrio Homem-Homem, para que os serviços naturais continuem providenciando a sustentabilidade da vida humana em condições aceitáveis.

Ainda no que diz respeito ao ecossistema social, é fundamental rever e aperfeiçoar as políticas e as práticas de Direitos Humanos, não numa filosofia supra protetora e parcial, favorecendo grupos específicos em detrimento de outros, mas total, integrada, objetiva e equitativa, de modo a encampar apoio de sobrevivência, saúde básica, apoio jurídico (quando necessário) e encaminhamento para recuperação aos menos favorecidos, incluindo moradores de rua, mães solteiras ou sem família, indígenas, vítimas de maus tratos, etc. Em suma, identificar, em todo o território nacional, onde não existem condições mínimas de bemestar, conhecer as causas e agir sobre estas, através de políticas cirúrgicas e não necessariamente assistencialistas, a não ser em casos extremos e justificados.

Numa perspectiva de respeito pela diversidade e pelas próprias origens étnicas do Brasil, as políticas públicas não devem deixar enfraquecer e levar à extinção o pouco que resta das culturas indígenas. Um povo que não tem raízes não tem História. E, se muitos dos brasileiros possuem como patrimônio e raízes a História e a cultura dos povos de onde vieram, é mandatório que o indígena brasileiro tenha condições para fazer o mesmo, com o concurso, inclusive, das modernas Ciências Sociais e da tecnologia, através das universidades. 

Uma árvore só tem vida se preservar suas raízes, ou folhas, flores e frutos perecerão em terra estéril. Como um povo que é fruto de múltiplas etnias e nações; povo miscigenado com uma nova tônica e um novo estado de consciência em potencial, que necessita adquirir conhecimento de todas as suas raízes sociais e culturais. Para além da questão dos Direitos Humanos e da proteção, faz-se imprescindível apoiar e preservar o folclore e as raízes culturais dos povos nativos; o resgate de aldeias culturalmente desenraizadas, mas, também, assegurarlhes uma dignidade dentro dos padrões da cultura ocidental contemporânea, diversa e inclusiva, incrementando as ações de segurança propriamente dita (face à invasões e violência de grileiros e posseiros e à pressão do agronegócio), o atendimento médico, o apoio para organização e manutenção da escola indígena a par da escola pública, o suporte para resgatar, desenvolver e expandir no Brasil o conhecimento das artes indígenas, a pesquisa necessária para recolher os saberes ambientais dos povos da floresta.

Dentro dessa temática, é também fundamental repensar o sistema de segurança pública e de prevenção da criminalidade. Os bairros socialmente degradados constituem máxima prioridade para que, através de ações cirúrgicas e estruturais, deixem de ser focos de patologia social, escolas de formação de delinquentes e bandidos. Henrique José de Souza, fundador da SBE, sustinha que o detento é um doente que precisa ser tratado por laborterapia para ser reinserido na sociedade – mas, esta precisa ser reconstruída para que não siga contaminando seus elementos mais fracos. Existem projetos da FUNAP, em São Paulo, por meio dos quais o detento estuda e trabalha com objetivo de reinserção social. Faz-se urgente que tanto a prevenção como a carceragem sejam tratados através de uma nova lógica, a qual experimente técnicas e métodos criativos para, gradativamente, livrar o Brasil do peso imenso do crime isolado e do crime organizado.  

Os números disponíveis não são totalmente coincidentes, mas estima-se que, em média, entre 60% e 80% dos homicídios no Brasil – que vêm aumentando continuamente – encontramse direta ou indiretamente ligados ao consumo e ao tráfico de drogas. Existem pesquisas que mostram uma correlação entre consumo de drogas e quantidade de homicídios.

Encontrar formas de redução do fluxo migratório do campo para a cidade e apoiar investimentos populacionais sustentáveis às cidades de médio porte é uma necessidade para revitalizar a sustentabilidade socioambiental e o equilíbrio urbano em diversos pontos do país. Os governos, em todos os níveis federativos, precisam com urgência se atualizar conceitualmente e na prática para apoiar e desenvolver projetos dentro do conceito contemporâneo de “cidades inteligentes”, nas quais a tecnologia, a ciência, o paisagismo e a sustentabilidade socioambiental são integrados para proporcionar qualidade de vida aos cidadãos, como condições mínimas aceitáveis de bem-estar.

Por outro lado, o homem do campo necessita de orientação e apoio para se posicionar numa sociedade de interações empresariais e comerciais complexas, cuja rápida evolução mudou os antigos canais de compra, venda e promoção de produtos. É urgente propor formas de apoio-investimento ao homem do campo em certas regiões, com orientação técnica para que ele tenha condição de sobreviver, assegurar sua renda de subsistência, no mínimo, e se fixar no campo, reduzindo a evasão para zonas urbanas que já estão degradadas. Preferencialmente, repovoar e revitalizar áreas agrícolas, dentro de conceitos contemporâneos. 

Nas zonas rurais e do agronegócio, a prática das queimadas é, como se sabe, terrivelmente danosa para o solo e o subsolo. Além do aperfeiçoamento e da racionalização da legislação ambiental, tratada no primeiro eixo temático deste documento, há que conduzir políticas e, sobretudo, práticas de prevenção de desmatamento ilegal, de queimadas e incêndios florestais, aumentar a preservação dos maciços vegetais em todas as regiões do Brasil e incrementar a informação, os incentivos e a vigilância para a preservação da diversidade animal e vegetal, com penas efetivas para os prevaricadores. Estimular os projetos de preservação de mananciais, cursos de água, incentivo à preservação de nascentes e das matas ciliares, incrementar a criação de APAS (Áreas de Proteção Ambiental), junto ou incluindo as matas ciliares, aplicar técnicas contemporâneas de recuperação do solo, além do adubo orgânico e do adubo químico NPK com cloreto de magnésio. Uma adubagem que pode ser fornecida por compostagem, prática que deve ser incentivada nos grandes e pequenos núcleos rurais e do agronegócio. Há que incentivar, também, a criação da AIPS (Áreas de Inclusão Permanente e a Agricultura Sintrópica) com base nos estudos de Ernst Götsch, uma agricultura de processo e não de insumos, que reduz substancialmente o uso dos defensivos agrícolas.

Empresas e cidades são as principais fontes de contaminação do meio ambiente, através da emissão constante de efluentes nocivos, não só para o espaço da Natureza (biomas, ecossistemas), mas o do próprio ser humano, onde ele vive, respira e se movimenta. Assim, Saneamento Básico e o Saneamento Industrial constituem uma frente incontornável na maior parte dos estados da União, frequentemente desprezada pela política municipal e estadual, dentro do velho e cínico “esgoto não dá votos, porque o olho não vê”. Logo, faz-se urgente enterrar semelhante mentalidade pertencente à era pré-industrial, porque o rápido desenvolvimento das cidades não traz apenas o progresso aparente, mas o sinete da doença e da contaminação das populações, aumentando a fatura da Saúde Pública, reduzindo a produtividade das empresas e gerando degradação da qualidade de vida. Observa-se, por exemplo, que as doenças de origem hídrica constituem cerca de 80 % dos casos conhecidos, pelo que incentivar o tratamento dos esgotos e de outros efluentes urbanos significa não só preservar a Saúde Pública e os recursos de qualquer governo. Portanto, é necessário mapear e criar um programa de implantação de redes coletoras em todas as zonas urbanas do País, com o posterior tratamento por ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto). 

Apesar de avanços dignos de nota nas últimas décadas através de vários governos, o Brasil ainda é um dos países onde a prevenção sistemática das doenças está mais atrasada, quer seja no que diz respeito a cuidados básicos de higiene e de saneamento, quer no que concerne à racionalização dos hábitos alimentares em todas as faixas etárias. Assim, todos os gastos públicos em epidemiologia constituem, não despesas pontuais, mas um investimento que beneficia múltiplos aspectos, desde a qualidade de vida das populações até as despesas do SUS e da Saúde Pública em geral. 

Ainda dentro dessa temática, observa-se que outras práticas incentivadas pelos poderes públicos devem conduzir ao melhoramento da Higiene, ao incremento da Medicina Holística, à adoção crescente do consumo de grãos e frutas, reduzindo o consumo de carne, e a redução do consumo de agrotóxicos. No Brasil, o consumo de defensivos agrícolas é um dos mais altos do Planeta, dado que ocasiona, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma série de patologias, incluindo as que levam à redução da defesa imunológica do organismo humano, o aumento dos casos de câncer e outras patologias e perturbações na biologia saudável de humanos e de animais, tanto domésticos quanto selvagens. 

Na ótica da Eubiose, que defende a harmonização do ser humano com as leis naturais, o desenvolvimento sustentável e, na prática, o desenvolvimento de cidades sustentáveis deverá constituir – sempre – uma das prioridades máximas de qualquer governo. Não se trata de um idealismo romântico, mas de uma necessidade de preservação da qualidade de vida e da própria sobrevivência para todos os seres humanos e não humanos, ou seja, para a teia da vida, conforme a terminologia de Fritjof Capra, um dos mais conceituados cientistas ambientais. 

Aumentar o número de obras de impacto ambiental controlado em zonas urbanas; zoneamento de áreas industriais; incentivar os meios de transporte de baixa poluição, o tráfego de carros e veículos elétricos, principalmente, em zonas urbanas mais densas; proibir definitivamente os investimentos em energia nuclear e reduzir progressivamente o uso desta durante os próximos 30 anos; incentivar a energia solar, eólica e hidráulica com o concurso de especialistas das Universidades Federais e Estaduais são metas fundamentais no governo do País e das cidades, na ótica da Eubiose.

Ainda em zonas urbanas, mas pensando em quaisquer outras onde os resíduos sólidos podem afetar os sistemas naturais, é fundamental estimular o uso industrial de embalagens ambientalmente sustentáveis, elaboradas com materiais recicláveis; incrementar práticas como a coleta seletiva, a reciclagem do lixo, a logística reversa e, sobretudo, a redução do consumo desnecessário. 

Cidades densamente povoadas e de trânsito frenético são produtoras de elevadíssimas quantidades de CO2 e de resíduos poluentes gasosos. Nesse sentido, as políticas públicas devem incentivar o aperfeiçoamento tecnológico e a comercialização de carros elétricos e estabelecer metas para introdução de motores elétricos e híbridos, à semelhança de alguns países europeus, que já definiram, antecipadamente, a proibição da venda de carros novos e vans que usam diesel e gasolina a partir de 2025 (Noruega), Alemanha (2030) e Reino unido (2040). Ao mesmo tempo, incentivar a disseminação da rede de abastecimento de energia elétrica para veículos. 

Em regiões e distritos mais ou menos afastados das zonas urbanas, uma política ambiental correta conduzirá ao aumento da fiscalização dos garimpos e da mineração industrial, o controle do descarte de produtos químicos nocivos aos biomas respectivos (mercúrio, chumbo, etc.), com fiscalização das barragens e criação de lagoas de destinação de resíduos e produtos químicos danosos à qualidade das águas e, portanto, das bacias hidrográficas e das terras adjacentes.

Por fim, no que concerne a este eixo temático, é de ressaltar a necessidade de investimento no preparo da Defesa Civil, para enfrentar crises inesperadas e episódios geológicos ou climáticos atípicos e destrutivos, cujo aparecimento vem acontecendo, pouco a pouco, por todo o mundo, conforme estudos e observações científicas que vêm sendo realizados nos últimos vinte anos. É de notar que os países técnica e tecnologicamente mais avançados estão investindo na Defesa Civil e na prevenção e orientação das populações para o caso de acidentes ou situações de catástrofe.

3 – Desenvolvimento Econômico, Comércio Exterior, Ciência, Tecnologia e Inovação 

Diminuir a pobreza e a desigualdade social é, na visão compartilhada das modernas democracias ocidentais, uma das metas fundamentais para qualquer país. Particularmente no Brasil, que segundo os últimos relatórios, apresenta a discrepância de ser, ao mesmo tempo, o 10^o país com maior desigualdade no mundo e a 9^a Economia mundial em volume de PIB, assim como o 79^o IDH mundial (PNUD 2017, relativo a 2015), num universo de 188 países, não existe dúvida de que o crescimento econômico deve contribuir para reduzir as enormes desigualdades atuais e para aproximar o país de seus parceiros mundiais.

Na visão da Eubiose, o desenvolvimento econômico deve proporcionar um maior número de oportunidades de valorização pessoal e de mobilidade social aos cidadãos desfavorecidos, incrementando o IDH nacional e o bem-estar individual, na generalidade dos casos. Essa progressão deverá ser atingida através do aumento da renda com base no trabalho e pela progressão da formação profissional e da educação, rejeitando, tanto quanto possível, sistemas de assistencialismo, reservados apenas para casos extremos, dentro da mais elementar compaixão e solidariedade humanas. 

É de notar que um fenômeno generalizado de mobilidade social ascendente e, portanto, de um segmento crescente de consumidores, é extremamente benéfico para o crescimento econômico, constituindo uma injeção não desprezável, a prazo, de fluxos monetários na Economia, com o consequente desenvolvimento dos mercados, por via do incremento da demanda e da oferta, tanto em quantidade quanto em diversidade, bem como do próprio investimento.

Todavia, há que se prover que a atividade econômica seja acompanhada e regulamentada por políticas públicas que, sem ser restritivas, salvaguardem a ocorrência de excessos e a distribuição adequada do crescimento sustentado, garantindo, também, o crescimento dentro dos três pilares consignados nas Economias contemporâneas: o econômico, o social e o ambiental, propriamente ditos. Ao mesmo tempo, as políticas públicas devem privilegiar o investimento produtivo em detrimento do investimento apenas financeiro, ou especulativo.

Um dos aspectos históricos cruciais do desenvolvimento das Economias modernas é a desarmonia entre o capital e o trabalho. A cada vez que sobrevêm conflitos entre empresários e trabalhadores, na forma de greves e de insatisfação dos colaboradores, a produtividade decresce; e, na mesma proporção, cresce o risco econômico de empresas isoladas e, até, de setores inteiros. Diante disso, é necessário um esforço permanente para encontrar leis laborais cada vez mais justas e equitativas, as quais satisfaçam, igual e razoavelmente, os interesses dos empresários e dos trabalhadores, ao mesmo tempo que penalizando indelevelmente a exploração desumana e o trabalho escravo. Além disso, ideologias políticas fundamentalistas tentam sempre encontrar ou provocar agitação, conflito e desarmonia para alicerçar suas teses.

Quanto ao desenvolvimento sustentável, conceito de natureza essencialmente sistêmica, é de referir que tanto as políticas econômicas como as de educação e de saúde pública devem conversar e convergir para uma abordagem ambiental e para um resgate progressivo da harmonia entre o ser humano e a Natureza. Não se trata de uma meta romântica, mas possível através do desenvolvimento da sensibilidade ambiental dos cidadãos e do resgate de zonas urbanas, biomas e ecossistemas afetados por índices insustentáveis de degradação, uma vez que o exemplo ensina e informa. Em simultâneo, há que aperfeiçoar mecanismos para garantir o cumprimento estrito das leis ambientais pelas empresas e pelos governos das cidades em nível municipal, estadual e federal e penalizar o não cumprimento delas.

Considera-se que, para que o desenvolvimento econômico seja efetivo e eficaz para amenizar a desigualdade social e permitir a ascensão social dos cidadãos, a política tributária deve – conforme descrito no primeiro tema desse documento – taxar a renda proporcionalmente aos ganhos e diminuir a tributação que incide nos produtos e serviços básicos, mais utilizados pela população de baixa renda, pontos básicos para a reorganização e a simplificação tributária nos moldes das Economias mais avançadas, como as europeias, com incentivos ao investimento e à criação de empresas, introduzindo o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para as transações correntes, maiores tributos sobre artigos de luxo para uso privado (iates, helicópteros, etc.), dentre outras ações.

Para que se garanta o crescimento econômico sustentado e sustentável com foco na mobilidade social ascendente, é necessário que o Estado recupere sua capacidade de investimento para fazer frente aos grandes desafios do país, com ênfase nas melhorias na educação, na saúde e demais serviços públicos prioritários. Esta capacidade será consequência de uma diretriz macroeconômica que possibilite o crescimento econômico a longo prazo, em conjunto com a fundamental responsabilidade fiscal. Nas últimas décadas de altos e baixos na economia, a diretriz macroeconômica que demonstrou possibilitar os resultados desejados foi o tripé: câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário. 

A multiplicação de médias e pequenas empresas é, como se sabe, uma das ferramentas ao alcance dos governos para a geração de emprego, o fomento da inovação e a diversificação da oferta nos mercados nacional e internacional, devido a sua competitividade por via de custos operacionais mais baixos e de métodos e mentalidades de gestão mais atuais e eficazes. 

Assim, a par da política tributária, a criação de novas empresas com base em incubadoras, ligadas ou não às universidades, deve incentivar novos negócios de raiz e o incremento de spin-offs(empresas derivadas), com particular atenção a projetos de Economia Criativa (Indústria criativa), Economia solidária, empreendedorismo social, crowdfunding, Economia Verde, cooperativas de produção, etc. e à utilização de tecnologias e inovação tecnológica de base nacional. 

Com efeito, atualmente existe um imenso campo a explorar com base em novos conceitos e iniciativas de empreendedorismo social, economia solidária e diversas formas de organização da produção, consumo e distribuição de riqueza, centradas na valorização do ser humano e não necessariamente no retorno do capital investido. Além de ser uma nova mentalidade, à qual os governos devem estar atentos, porque resolve efetivamente problemas antigos e atuais, a disseminação de atividades e iniciativas desse tipo, que requerem investimentos relativamente baixos, pode libertar o Estado do uso intensivo de capital de risco, além do que, fortalecem o mutualismo, a co-criação, a solidariedade humana e o espírito de cooperação.

Todo esse movimento de inovação tecnológica implica, necessariamente, a valorização e o apoio à pesquisa científica, cujo orçamento federal sofreu recentemente um decréscimo dramático que, se for continuado, comprometerá drasticamente o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, a médio e a longo prazo, mantendo o país cada vez mais dependente de tecnologia importada.  Assim, entre outras áreas que viabilizem a continuidade da cooperação científica com universidades do exterior, é premente a atribuição de orçamentos relevantes de apoio a P&D aplicada a inovações tecnológicas em universidades que se mostrem com capacidade para desenvolver semelhantes projetos, com flexibilização das regras estatutárias dos professores, mestres e doutores de universidades públicas, e com a necessária abertura às universidades privadas e comunitárias que desejem investir na inovação. Inclui-se, aqui, o incentivo à disseminação e ao fortalecimento dos parques tecnológicos já existentes, à criação de novas unidades nos municípios, cujas características e atividade econômica o justifiquem.

Incentivar a pesquisa científica, bem como os órgãos e centros de Pesquisa, a saber, EMBRAPA, EMBRAER, ITA, IPT, FAPESP, Institutos Manguinhos, Osvaldo Cruz, dentre outros, para criação e interação da tecnologia nacional com tecnologias Internacionais de Ponta. Incentivar o sistema de bolsas de estudo no meio universitário para estágios ou mesmo cursos em Universidades no exterior, em especial Portugal, com o qual temos uma língua comum e onde mais de 20 Universidades oferecem bolsas de formação universitária para brasileiros.

Incentivar o Ensino Técnico em nível nacional, fortalecer as Instituições tipo Fatec e CEETPS, exemplos de pesquisa e de formação técnica, bem como as Escolas Técnicas Federais – Institutos Federais, em sua maioria.

Uma nova política para a inovação deve conferir incentivos fiscais para geração de emprego por pequenas e médias empresas de base tecnológica, clusters de empresas que operam com ganhos compartilhados nos setores acima referidos, fazendo valer o conceito de “cooperação simbiótica”, ou seja, relações comerciais e econômicas de Ganha-Ganha. Estas novas abordagens que fomentam relações econômicas e sociais mais saudáveis, geração de emprego e inovação, geram benefícios difusos, ao invés de concentrados, justificando todo o apoio governamental. 

No que diz respeito à exportação e ao comércio exterior, são por demais conhecidas as vantagens macro e microeconômicas de um setor exportador ativo e de elevado desempenho. Estudos realizados pelo IPEA apontam que as empresas inovadoras têm 16% mais chances de se tornarem exportadoras e que as firmas exportadoras são 73% mais eficientes do que as nãoexportadoras, o que parece óbvio, porque os principais mercados importadores são mais exigentes do que o mercado interno brasileiro. Logo, é lícito imaginar que um maior número de empresas inovadoras, porque gerenciadas com métodos mais modernos e eficazes, conseguem ganhos de produtividade acima do mercado nacional. 

É necessário incentivar o paradigma do Itamaraty de se relacionar com países amigos, sem distinção de regimes e crenças ideológicas. Este princípio vale para o Mercosul, mercado Interamericano, União Europeia, BRICS e principalmente aos países onde a língua portuguesa é a língua materna. Incentivar um Mercado Comum tipo Commonwealth que funciona muito bem entre os povos de língua Inglesa (com exclusão dos EUA), incentivando intercâmbio, pesquisa, comércio e trocas de valores políticos, sociais e culturais com os povos de língua portuguesa.

Em contrapartida, tanto as empresas brasileiras já existentes como startups e spin-offs, como ainda investimentos provenientes do exterior e todos os negócios voltados para a exportação, encaram um grave problema sistêmico, um paradigma que genericamente é conhecido por Custo Brasil. Baixa qualidade na Educação, elevado analfabetismo funcional e falta de mão de obra qualificada; entraves burocráticos e corrupção na administração pública com estruturas organizadas de extorsão por propina; insegurança nos transportes de pessoas e bens nas rodovias, implicando contratação de empresas privadas de segurança; burocracia excessiva para criação e manutenção das empresas, cartelização da economia nas regiões e nos setores econômicos; spreads bancários exagerados e consequente custo elevado no acesso ao crédito; carga tributária elevadíssima (33% do PIB estimados para 2017); insegurança e instabilidade política, econômica e jurídica; infraestrutura precária ou inexistente em portos, aeroportos, estradas e ferrovias, com episódios frequentes de saturação e até de paragem total; são apenas alguns dos fatores do Custo Brasil.

Embora seja um trabalho de longo prazo, a completa reconversão e reciclagem da arcaica máquina pública e de seus vícios de gestão seculares é uma tarefa nacional prioritária, na medida em que ela constitui um freio a todo o desenvolvimento econômico presente e futuro, se nada for feito. Nessa perspectiva, a administração pública deve seguir os conceitos da moderna Gestão de empresas, no sentido de eliminar custos desnecessários, agilizar processos e fluxos, bem como aumentar a produtividade dos serviços oferecidos aos cidadãos. Em simultâneo, a reconversão da administração pública deve ser encarada em termos de rentabilidade dos investimentos públicos, oferecendo o maior número possível de meios financeiros libertos para os investimentos públicos mais prementes como saúde, educação e infraestrutura de transportes e comunicações.

4 – Educação, Cultura e Direitos Humanos 

Um dos principais pilares da Eubiose é o melhoramento permanente do ser humano; e, até onde se sabe, a partir do avanço das Ciências Sociais, tanto o individual como o coletivo possuem o mesmo valor: o primeiro exerce influência sobre o segundo e vice-versa, num ciclo constante de interação e sinergia, característica inerente à raça humana, exaltada já no século XVII por John Donne, em seu célebre poema “Nenhum homem é uma ilha”. 

A visão educacional de Henrique José de Souza era francamente avançada para sua época, conforme o seguinte trecho de um artigo de 1955: 

             “A Instrução refere-se à Inteligência. E a Educação, à Emotividade. Que grande reforma exigem, entretanto, todos os seus evidentes progressos, tanto a Instrução como a Educação, para o aperfeiçoamento dos seus educandos, a fim de que os mesmos sejam felizes! Uma Instrução que cansa, uma educação que oprime, não é eubiótica. Ademais, deve-se pôr a Educação em condições de cada um continuar a fazer o seu próprio aperfeiçoamento, mesmo depois de ter abandonado a tutela de seus mestres. De nada vale uma didática que não inclua seu esforço tornando auto didáticos os educandos [...]; que em sua obra de aperfeiçoamento próprio, não devem perder de vista a felicidade, pois esta, para aquele que não se acha anormalmente excitado ou deprimido, dá a medida justa do que é conveniente e legítimo; e que, reciprocamente, na conquista da felicidade, não esqueçam o melhoramento que sempre fica sacrificado desbioticamente quando se buscam falsas felicidades: a da preguiça, avareza, orgulho, vaidade, e muito pior, o EGOÍSMO. O pedagogo que inventou a máxima “Ensinar deleitando”, estava inspirado por uma tendência francamente eubiótica, embora que, de uma Eubiose empírica e, portanto, defeituosa. Esqueceu-se ele de juntar: deleitando e melhorando ao discípulo”.

Do ponto de vista da Eubiose, todas as políticas públicas devem corrigir excessos, assimetrias e assegurar o respeito pelo cidadão, ao mesmo tempo que oferecendo formação e exigindo dele um nível exemplar de cidadania. Particularmente, no que respeita às políticas de Educação, Cultura e Direitos Humanos, elas devem convergir para a valorização do ser humano, individualmente falando, como forma de dar a este uma voz para poder falar de sua condição, transmitir sua experiência, afirmar seu pensamento e aperfeiçoar a sociedade com seu contributo. 

Assim acontece nas democracias avançadas, cujo desenvolvimento humano, cultural, científico – e também econômico – se fundamenta na diversidade de opiniões e opções, na liberdade de expressão e, sobretudo, no investimento contínuo na Educação de todos os níveis e graus, permitindo assim um elevado nível de produção cultural, científica e tecnológica. 

Se os fatos da Educação formal brasileira, no Ensino Fundamental, Médio e Superior não são bons, mesmo se comparados com os dos restantes países da América do Sul, os números do analfabetismo funcional no Brasil são alarmantes e indignos de um país que detém o nono lugar no PIB mundial. Segundo um estudo conduzido em 2016 pelo Instituto Paulo Montenegro e pela ONG Ação Educativa, apenas 8% dos brasileiros em idade de trabalhar possuem plena proficiência da compreensão e expressão escrita e oral, o que, obviamente, gera dificuldades às empresas para se tornarem mais eficazes e produtivas, por um lado e, por outro, às universidades, cujos programas se tornam anormalmente seletivos para jovens provenientes de um ensino médio público deficiente e nanificado pelo próprio Poder Público. Segundo o mesmo estudo, 88% da população ativa encontra-se nos três níveis intermédios de alfabetização funcional: rudimentar (23%), elementar (42%) e intermediário (23%). 

Do ponto de vista da Eubiose, o acesso à Educação deve contemplar a totalidade dos cidadãos em idade escolar e garantir sua opção – quando for o caso – de continuação de seus estudos depois do Ensino Médio, no final do qual os jovens devem se ter apropriado de uma visão de mundo muito além do que eles têm hoje na escola pública. As políticas educacionais e desenvolvimentos curriculares devem privilegiar não só a aprendizagem das matérias clássicas, mas contribuir para firmar o sentido de compaixão e solidariedade humanas e o desenvolvimento integral dos estudantes, como algumas leis e programas curriculares já estabelecem, mas nem sempre são cumpridos, como é o caso dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 

Uma visão eubiótica da Educação implica, também, um maior peso dos temas humanos e transversais nos currículos escolares:  Treinamento ético, desenvolvimento da sensibilidade à diversidade etnocultural, consciência de cidadania ligada, como é óbvio, ao desenvolvimento do bom caráter, voluntariado em iniciativas cívicas, sensibilidade ambiental, prática de liderança de projetos, prática de Artes, etc., são tão importantes como Matemática, História ou Língua Portuguesa.  

A alfabetização funcional de adultos, seja através de treinamento específico, seja com acesso facilitado à Cultura, seja ela clássica, cosmopolita ou regional – exposições de artes plásticas, teatro, concertos, balé clássico e contemporâneo, ópera, etc. – deve fazer parte integrante e intensiva das políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal. Empresas de economia criativa com iniciativas desse teor e outras que consigam ir mais longe, no serviço público, que as instâncias de governo devem fazer parte de um plano de isenção tributária que permita, intensamente, colocar o povo em contato com as culturas clássica e contemporânea.

No que diz respeito aos aspectos pedagógicos, a visão da Eubiose está totalmente alinhada com as modernas metodologias ativas de aprendizagem, inclusive, porque proporciona aos jovens a felicidade de pesquisarem e descobrirem por si mesmos, e também uma libertação do verdadeiro cárcere que se tornou a sala de aula clássica – o ensino “industrial”, “jesuítico”, ou a célebre “educação bancária” de Paulo Freire. 

Na pedagogia ativa, o estudante assume o papel de ator principal, e o professor o de facilitador, mediador e estimulador do processo de ensino-aprendizagem: uma parceria entre professor e aluno, com base em pesquisa dirigida e em colaboração entre estudantes e entre estes e o professor, e não mais a situação hierática do “magister dixit” medieval, como ainda é a maior parte das práticas pedagógicas atuais no Ensino Público. Levar em conta as inclinações pessoais de cada estudante é outro aspecto fundamental das novas metodologias, neutralizando a massificação típica do ensino clássico. Entre essas novas metodologias encontram-se a sala de aula invertida, a aprendizagem por projetos, aprendizagem por jogos digitais (Game-based learning), aprendizagem colaborativa, pesquisa assistida, desenvolvimento do pensamento crítico (sem cor ideológica), e outras.

Os programas e livros escolares devem estimular a livre análise e crítica e, por esse motivo, ficar livres da predominância ideológica ou dogmática de qualquer quadrante, ou seja, reforçando a máxima “escola sem partido”. As disciplinas de História e Sociologia devem dar conta de oferecer um panorama – o mais possível neutro – da História das ideias, dos fatos e das ideologias políticas e sociais, para que os estudantes aprendam, não conceitos préfabricados, mas “aprendam a aprender” com base em seu próprio contexto e na pesquisa e experimentação quando necessário. Aprender a desenvolver seu próprio pensamento, com base em fatos credíveis e, portanto, no mais puro espírito filosófico e científico, sabendo distinguir entre “logos”, “episteme”, “techne” e “doxa”, esta como crença comum, aquilo que parece, mas pode não ser.

Em todo o caso, no que respeita à interferência da política e da religião nas escolas, sempre acentuar em qualquer tipo de políticas públicas para a Educação a rejeição da teocracia, do totalitarismo, do autoritarismo e de práticas feudais. Apesar da Constituição em vigor e da democracia formal, a cultura política brasileira de hoje ainda está feudalizada, padece de forte influência de lobbies e cartéis que, na prática, ainda não cumpre todos os requisitos de uma democracia avançada. E do ponto de vista religioso, ainda existem núcleos de imposição confessional, de censura e de violência de grupos religiosos contra outros que, a qualquer custo, num afã fundamentalista, desejam impor suas crenças a qualquer custo, esquecendo os divinos ensinamentos dos que aceitam como Fundadores de sua própria religião.

Dadas as características das novas gerações de nativos digitais e à expansão dos dispositivos móveis de telecomunicações e vídeo, bem como inúmeras pesquisas feitas com jovens e adolescentes sobre como eles se sentem nas salas de aula clássicas, é fundamental que as políticas públicas encarem, desde logo, a reconversão pedagógica para as metodologias ativas nos níveis até o Ensino Médio, bem como projetos-piloto nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, começando pelas Licenciaturas, pelos cursos de Pedagogia e pelos Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGE), no sentido de formação e prática dos docentes e futuros docentes nesse movimento de  inovação pedagógica.

Por sua importância no desenvolvimento e financiamento da cultura, destaca-se um setor transversal que movimenta, em outros países, bilhões de dólares anuais, chamado de Indústrias Criativas ou Economia Criativa, já referido na abordagem do eixo temático anterior. Este setor econômico, conceituado e mapeado inicialmente nos anos de 1990, na Austrália e Reino Unido, alvo da proteção dos governos daí para frente – inclusive por sua importância na arrecadação tributária –, é um híbrido entre cultura e negócios, encampando algumas dezenas de atividades como Arquitetura, Artes Cênicas, Audiovisual, Biotecnologia, Design, Editorial, Expressões Culturais, Moda, Música, Patrimônio e Artes, Pesquisa & Desenvolvimento, Publicidade, Tecnologias da Informação e outras.

Além da suma importância da Cultura, o Desporto continua sendo uma pedra basilar da formação e preparo de crianças, jovens e adolescentes, sendo, também, uma prática coadjuvante na manutenção da saúde de adultos e de idosos. Há que continuar desenvolvendo políticas para disseminação dos esportes, especialmente nas comunidades dos morros, zonas degradadas, distritos subdesenvolvidos, e como forma de mobilidade social de indivíduos.

A Educação Ambiental, por sua transversalidade, presença e impacto em praticamente todas as disciplinas científicas e tecnologias, também deve ser introduzida em todos os graus de ensino-aprendizagem nas escolas públicas. No Ensino Superior, é premente a ambientalização do campus universitário nas Instituições de Ensino Superior (IES) federais e estaduais, com integração de matérias ambientais nas grades curriculares e como temática transversal de ensino, pesquisa e extensão.

No que respeita à discussão pública e política do Ensino Religioso nas escolas, a posição da Eubiose é de total neutralidade e respeito pelas crenças e confissões de pessoas e das famílias, bem como, pela separação total entre Igreja e Estado. Por esse motivo, inclina-se para que as escolas não admitam cerimônias ou práticas religiosas ou aulas confessionais, que serão deixadas aos cuidados dos pais ou do livre arbítrio dos estudantes depois da maioridade. Excetuam-se os casos de escolas privadas pertencentes a Ordens religiosas ou declaradamente confessionais, uma vez que a matrícula de crianças e jovens nessas instituições é de exclusiva decisão e responsabilidade de seus pais ou tutores. Pode e deve ser criada uma disciplina de História Comparada das Religiões e Filosofias, que irá, além de completar a cultura geral dos estudantes e reforçar os resultados da disciplina de História, ensinar a cultivar a observação neutra e serena dos fatos, a compreensão dos fenômenos históricos e a desenvolver atitudes de tolerância. 

No último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em setembro último, o Brasil aparece em 5^o lugar a partir do final no ranking de investimento por aluno. Segundo o mesmo documento, nosso país encontra-se entre os últimos lugares no teste do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), que avalia os conhecimentos de estudantes na faixa de 15 anos nas áreas de ciências, matemáticas e compreensão escrita. No Brasil, apenas 17% dos jovens entre 25 e 34 anos têm diploma universitário, um dos índices mais baixos entre os países que entraram no relatório. 

O recente corte nos repasses do Ministério da Educação para o Ensino Superior está afetando as Universidades Federais, e o mesmo fenômeno acontece nas Universidades Estaduais e Municipais. Assiste-se a um retrocesso histórico nas atividades de pesquisa científica no Brasil, realizada principalmente nas Universidades e Institutos de Pesquisa. Neste momento, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não garante a continuidade de financiamento de pesquisas e da concessão das bolsas de estudo ainda não terminadas. 

Em suma, além das temáticas já referidas, este Manifesto chama a atenção para a necessidade premente de um investimento maciço, na forma de porcentagem do PIB, a favor da Educação em todos os níveis e graus e, especialmente, no desenvolvimento da pesquisa científica, na qualidade da Educação Pública em todos os graus e no aumento da frequência e profundidade dos programas obrigatórios de formação e atualização de docentes. Sendo a atual porcentagem do PIB para a Educação e Pesquisa Científica cerca de 5,2%. Propõe-se, então, que esse valor se situe entre 10% e 13%.

5 – Infraestrutura, Transportes e Comunicações 

A temática infraestrutura é do maior interesse para o desenvolvimento de qualquer país e, portanto, para a sustentabilidade econômica e a progressão em qualidade de vida e bemestar para todos os cidadãos: uma meta sem a qual o Brasil não conseguirá se aproximar das democracias do G10 e ganhar o respeito e a credibilidade da comunidade internacional. 

Se a qualidade das telecomunicações brasileiras e o crescimento da rede de cobertura de telefonia móvel se aproxima das democracias desenvolvidas, o mesmo não acontece com as restantes partes constituintes de infraestrutura como saneamento básico e tratamento de efluentes, o sistema de rodovias, as insuficientes e precárias ferrovias e a asfixia de fluxos nos portos. Justamente, são os problemas e deficiência de infraestrutura que configuram uma parte importante do paradigma chamado de Custo Brasil, tratado no terceiro tema do presente documento. Um custo que é imposto a todos, pessoas físicas e pessoas jurídicas, derivado de descaso e má gestão pública, que constitui para a Economia algo semelhante aos que os recifes escondidos são para a navegação: um conjunto de acontecimentos nefastos, alguns deles inesperados, que devora a competitividade das empresas, prejudica as exportações, rebaixa o nível dos salários e cerceia o investimento externo.

Neste capítulo, propõe-se revisar a Lei de Licitações, antiga e desatualizada, para evitar o superfaturamento de obras e, também, evitar as desnecessárias, a exemplo, os estádios da Copa do Mundo e das Olimpíadas, que se transformaram em peças de pouco ou nenhum uso, ocasionando altos custos de manutenção e prejuízos enormes à Nação. A Lei de Licitações deve também passar a exigir mecanismos de controle de superfaturamento e de monitoramento comparativo das obras terminadas face aos respectivos projetos, não permitindo sucessivos ajustes orçamentários. Existem, no passado próximo, exemplos de muitas licitações que foram ganhas por um dado preço, sendo sucessivamente ajustadas para três, quatro e cinco vezes mais, o que constitui, se não pior do que isso, um sinal de incompetência técnica das empresas construtoras.  

As ferrovias possuem inúmeras vantagens face ao transporte rodoviário e aéreo em percursos e distâncias continentais, como baixo custo de exploração e de manutenção, rapidez, segurança e baixíssimo impacto ambiental, sobretudo, no que diz respeito ao transporte de mercadorias. 

Se é importante incentivar a construção de modais ferroviários, principalmente nos corredores de exportação, bem como finalizar os terminais de grãos e de outros produtos em alguns portos e pontos-chave do território nacional, mais premente ainda é levar sério os benefícios das ferrovias para transporte de pessoas e de mercadorias e investir nessa infraestrutura de futuro, à semelhança de todos os países desenvolvidos e de espaços econômicos e geográficos comuns, como a União Europeia. 

Faz-se necessário concluir ferrovias, tais como a Norte-Sul, cujo projeto se perpetua há décadas sem uma conclusão. Incentivar os trens do tipo Alpha Pendular, de baixo custo face aos TGV/AVE europeus, para transporte de passageiros nas regiões metropolitanas dos grandes centros, como Rio, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, dentre outros.

Em complemento, incentivar os investimentos estaduais e municipais dentro das áreas urbanas de médias e grandes cidades, os trens urbanos para transporte de passageiros, tipo metrô de superfície, subterrâneo ou mistos. Incentivar o transporte alternativo com energia solar e elétrica tipo trólebus, VLT e bondes como é feito nas grandes cidades europeias.

Num país que possui uma das mais amplas, diversificadas e extensas redes fluviais de todo o mundo, consistindo de doze macro bacias hidrográficas, a maior parte delas navegáveis, uma das soluções para amenizar o peso orçamentário da infraestrutura de transportes é o incentivo à exploração das hidrovias. Do mesmo modo, nossa costa com mais de 9.000 km, considerada as reentrâncias litorais, não está sendo aproveitada com uma rede eficaz de navegação de cabotagem, passível de extensão pela extensa bacia amazônica, navegável por navios de porte oceânico até Iquitos, no Peru – uma distância de 3.700 km desde a foz. 

Como já foi referido em outros temas, faz-se necessário priorizar as infraestruturas de saneamento público e a construção de ETAS e ETES e do setor público da Saúde, com a construção de novas clínicas e hospitais com equipamentos modernos e eficazes para evitar as falhas constantes de atendimento de urgência e as desumanas listas de espera do SUS, com o reequipamento das unidades já existentes. Ainda que, na maior parte dos casos, os hospitais públicos estejam na esfera estadual, é fundamental que a União exerça um monitoramento permanente das condições de infraestrutura e de capacidade de atendimento.  

6 – Pacto federativo, Governabilidade e Relações Internacionais 

No presente documento, foi referida, por diversas vezes, a necessidade de uma visão sistêmica, ou seja, integrada e transversal de todas as áreas e níveis de Governo, uma vez que qualquer corpo biológico ou social não pode sobreviver em condições satisfatórias, se todas as suas partes não estiverem articuladas entre si, com as respectivas trocas de fluxos de informação, ou seja, em perfeita simbiose. 

Pode-se dizer que essa é a visão da Eubiose proposta por Henrique José de Souza, na qual as partes se encontram em permanente busca de harmonia com o Todo, seja no ser humano individualmente falando, seja no sistema social no qual ele se integra. Tanto em organismos biológicos como sociais, a desarmonia continuada, as disfunções, os conflitos não resolvidos, os bloqueios de “informação”, se refletem em astenia e finalmente em patologia.

Apesar de todo o seu imenso potencial e riqueza, o Brasil de hoje revela uma série de estruturas disfuncionais, mostrando ao país e ao mundo um corpo doente, um metabolismo incapaz de transformar seus poderosos recursos humanos, industriais e naturais em resultados benéficos para todos. Sem dúvida, a sucessão de governos nos últimos 20 anos não soube trabalhar devidamente a governança e a governabilidade.

Apesar de serem termos que se confundem conceitualmente, considera-se modernamente que a governabilidade é função de uma boa governança, ou seja, o conjunto de processos de governo, políticos ou administrativos, capazes de agir para implementar políticas públicas e atingir objetivos em conformidade com os interesses e anseios de todas as partes envolvidas (os stakeholders).  

Entende-se, assim, que o Pacto Federativo deve estar alinhado e pautado por: 

− criação do Tribunal de Contas do Município entre outros mecanismos de controle;

− fim da Guerra Fiscal dos estados e municípios; 

− capacitação dos municípios para administrarem as competências exigidas pela descentralização. 

No que diz respeito à política internacional do Brasil, ela deverá estar alinhada e pautada nas seguintes propostas:

− maior participação do Brasil na vanguarda de propostas em relação aos desafios globais; 

− o dramático fracasso ao enfrentar assuntos-chave durante as últimas décadas é um sinal claro de que novos atores devem contribuir para que soluções relevantes sejam encontradas;

− motivar, de forma efetiva, uma maior aproximação entre os Países de Língua Portuguesa, através de órgãos internacionais já existentes, como a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e dos necessários expedientes diplomáticos; 

− potencializar as Câmaras de Comércio nacionais e de outros países de forma efetiva em todos os pontos do mundo, maximizando nossa capacidade produtiva, cultural e linguística, tendo em conta o item anterior; 

− buscar mais acordos de livre comércio, potencializando as exportações em todos os níveis, uma vez que o Brasil é, em essência, uma nação multicultural, multirracial e, por isso, de vocação universal e inovadora. As restrições à exportação foram referidas nos itens onde foi tratado o paradigma “Custo Brasil”, sendo que a solução dos fatores que entram neste último deve ser considerada com a máxima prioridade para permitir o crescimento do Brasil no comércio internacional.  Na última década e meia, centenas de acordos comerciais foram registradas na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao passo que o Mercosul, por sua vez, assinou apenas alguns, com mercados de importância limitada;

− Criação de Agências Municipais de Exportação, alinhadas às políticas estaduais e da União.  

Entende-se que a Governabilidade deve estar alinhada e pautada pelas seguintes diretrizes: 

− reforço, reorganização e capacitação para a ação transformadora por parte das estruturas de Governança,

− amplo combate popular contra a corrupção através de institutos independentes oficializados, do tipo Observatório Social (http://osbrasil.org.br/);

− implantação da democracia participativa digital e fortalecimento sucessivo das políticas de governo eletrônico, do nível federal ao municipal, assegurando transparência da informação e participação plena do cidadão nas ideias e propostas de melhoramento ou resolução dos problemas nos três níveis de Governo; 

− eficiência plena na Gestão administrativa do Estado e das estruturas dos três poderes, dentro de uma verdadeira metodologia de racionalidade administrativa, procurando a máxima produtividade dos recursos disponíveis, o enxugamento do desperdício e do luxo desnecessário e a eliminação da prática dos “cabides de emprego político”;

− redução drástica ou substituição dos cargos comissionados, tanto no Executivo como no Legislativo, por profissionais gabaritados; 

− ação efetiva do Tribunal de Contas, com decisão prévia de liberação de recursos, em função de sua natureza e valor;

− redução do número de partidos;

− implantação do voto distrital;

− implantação de um modelo Parlamentarista;

− redução drástica do número de senadores e deputados federais, uma vez que já existem estruturas do Governo Estadual e Assembleias Legislativas onde têm ação os deputados estaduais; 

− elaboração de uma nova Constituição formada por uma assembleia nacional independente, com inclusão de representantes do mundo acadêmico e empresarial; 

− fortalecimento das Políticas Públicas com participação de pessoas esclarecidas, especialistas e profissionais nos respectivos assuntos. Precisamos combater o amadorismo e o achismo em nosso País, muito especialmente, nos mais elevados centros de decisão nacional. 

V – Conclusões 

A partir dos desenvolvimentos do capítulo anterior, muitos dos quais a SBE partilha com inúmeros autores, pensadores, pesquisadores, líderes de opinião, outras instituições idôneas e com o mais elementar bom senso dos cidadãos anônimos, percebe-se que o foco deste Manifesto não é criar um sistema ideal, uma utopia irrealizável. Bem pelo contrário – embora não descartando um saudável idealismo de Brasilidade e de Humanismo esclarecido –, trata-se de um veemente alerta perante o estado de degradação geral das instituições de governança nacionais e do caráter de muitos membros da classe política, como se pode observar pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e outras, já com centenas de nomes envolvidos em citações, denúncias e condenações.

Quem lê ou assiste à mídia internacional, retirando os casos de má vontade ou preconceito, pode se aperceber de que o Brasil está mal visto por observadores e investidores internacionais e encontra-se desmoralizado perante o Mundo e perante seu próprio povo. Os últimos indicadores de emprego, inflação, investimento e PIB, ainda que positivos e encorajadores, constituem fatores conjunturais da Economia, não são estruturais nem morais: eles não escondem o que teima em permanecer verdadeiramente escondido: crime organizado, corrupção, política como balcão de negócios pessoais, improbidade de Gestão; e estagnação ou regressão de vários indicadores como educação, pesquisa científica, desigualdade e outros. 

Henrique José de Souza, o fundador da SBE, escreveu num artigo que, na ótica da Eubiose, o homem comum é aquele em que devemos pensar. Do mesmo modo, uma mentalidade e um caráter de Estadista pensam, em primeiro lugar, nos governados, nos que lhe confiaram seu mandato através de eleições livres, para conduzir seus destinos – seja de um país, de um estado ou de um simples município. 

Ao contrário, o “homem comum” brasileiro assiste, com frequência diária, a um labirinto imbricado de lutas surdas e sonoras pelo poder, muitas delas degradantes e dignas de compaixão. Luta, também, pelos privilégios que, pouco a pouco, foram incluídos nesse nível de poder. Poder utilizado abusivamente, privilégios absurdos que contrastam com as dificuldades diárias da maior parte do povo, pelo luxo, pela ostentação, pelo deslumbramento: um poder pervertido que vem, paulatinamente e de um modo surdo, como um câncer, enfraquecendo a biologia e o metabolismo da Nação. 

Perante os fatos, as filas do SUS, as rodovias inexistentes ou em mau estado, os quilômetros que seus filhos caminham até chegar a uma escola mal equipada ou degradada, o “homem comum” reflete, fala e pergunta: – Em que um alto decisor de empresa pública, um ministro, um deputado, um senador, um prefeito, um presidente, ocupa e investe seu tempo no governo que lhe compete e no bem da causa pública? O “homem comum” se surpreende e se interroga quando observa, na mídia, que o tempo desses cidadãos, que está sendo pago principescamente – como em uma velha Versalhes antes da Revolução Francesa – por ele e por todos os brasileiros, é consumido pouco mais do que em conluios obscuros na conquista, no comércio e no reforço de seu poder ou dos cartéis a que pertence. 

Semelhante poder, conferido pela Constituição a todos os cargos democraticamente eleitos e aos por estes indicados, é um poder lícito dentro das fronteiras da gestão adequada da circunscrição política e geográfica ao qual se refere: melhoramento das pessoas, de sua qualidade de vida e dos recursos que fazem parte do bem comum. Mas esse poder passa a ser ilícito e condenável a partir do momento em que é utilizado para manutenção de poder individual, para alimentar sua fortuna pessoal, para obtenção de privilégios para si e para membros de sua família e seus amigos pessoais. 

Essa mentalidade ultrapassada, apodrecida, própria da decadência de todos os grandes impérios do passado, tem que terminar ou, pelo menos, tem que ser retirada do circuito de poder decisório dos destinos do Brasil, porque no futuro do Brasil, para que ele seja o “país do futuro”, não cabe decadência, mas sim construção e reconstrução de tudo o que caiu por terra, mais cedo ou mais tarde. 

A Sociedade Brasileira de Eubiose deseja agradecer a todos os que tiveram a bondade de ler e considerar este documento, colocando-se no lugar de todos os brasileiros que, de algum modo, sofrem ou se indignam perante – salvo muitas e dignas exceções – a improbidade e os maus tratos dos quais seu País, imerecidamente, vem sendo vítima. Coloca-se, ainda, à disposição de quaisquer poderes públicos e outras instituições idôneas para contribuir, construtivamente, com a inversão da situação atual e com a devolução, ao Brasil, do percurso, esclarecido e fraterno, necessário para seu brilhante futuro.   

Sociedade Brasileira de Eubiose

Manifesto Eubiótico para o Brasil

Brasília, Congresso Nacional, 23 de outubro de 2017

Hélio Jefferson de Souza

Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose

Leonardo Faria Jefferson de Souza

Assessor Especial da Presidência da Sociedade Brasileira de Eubiose

Jefferson Henrique de Souza

Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose

Selene Jefferson de Souza

2º. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose

Fernando Leça do Nascimento

Coordenação Geral de Ética e Política da Sociedade Brasileira de Eubiose

Coordenação e consolidação dos grupos temáticos 

Alberto Vieira da Silva

Eduardo Nunes de Carvalho

Ricardo Duregger

Sidnei Augusto

Revisão textual

Cláudia Simone Silva de Sousa

Contribuições relevantes

Alan Tadeo Camera

Cristina Ferreira de Souza

José Carlos Donegá

Maria Nazaré Borges

Nicola Ionata 

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